PENSÃO POR MORTE
PENSÃO POR MORTE
Quem pode solicitar esse serviço?
- Viúvo(a), companheiro(a) ou credor(a) de alimentos.
- Filhos até 21 anos ou inválidos com laudo pericial.
- Enteados ou tutelados dependentes até 21 anos.
- Genitores dependentes, sem outros dependentes elegíveis.
- Dependentes de militares, conforme especificado na Lei 460/2021.
Quais são as etapas desse serviço?
- Atendimento presencial:
Agendar no site pecidadao.pe.gov.br.
Comparecer com os documentos necessários listados abaixo.
- Atendimento virtual:
Enviar os documentos necessários (listados abaixo) para atendimento@funape.pe.gov.br, informando o órgão de origem do servidor falecido, se não for do Poder Executivo.
Quais são os documentos necessários?
Clique aqui para acessar o site da Funape e consultar a lista completa de documentos.
Se representado, apresentar o instrumento de representação legal e a identificação do representante.
Para laudo pericial, solicitar agendamento por e-mail.
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ATENDIMENTO PRESENCIAL, NA FUNAPE, APÓS O AGENDAMENTO NO SITE.
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Associação dos Oficiais da Reserva, Reformados e Pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco
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